➡️ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015. A proposta restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, principalmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio.
O parecer do relator, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), foi aprovado por 45 votos a favor e 14 contrários. O projeto prevê a proibição do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, durante intervalos entre aulas e até mesmo no recreio, exceto em casos específicos.
Se aprovado pelo Senado, o texto permitirá o uso de eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos educadores. Equipamentos também poderão ser usados para acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais dos alunos.
O projeto agora segue para análise do Senado.
✅Créditos:
Por Wanderson Silva para a redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Com informações: Jc-oline