A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil, além de projetos de lei que endurecem penas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As iniciativas fazem parte da agenda promovida pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que já conduziu a aprovação de propostas polêmicas neste ano, como o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo é limitar os poderes da Corte.
Com o término de seu mandato à frente da comissão se aproximando, Caroline de Toni busca acelerar a aprovação de pautas conservadoras. Na última semana, no entanto, o colegiado não conseguiu avançar devido ao feriado do dia 20 de novembro.
A PEC contra o aborto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), propõe a garantia do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, argumentou Cunha no texto da proposta. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a medida abolirá as permissões legais atualmente previstas para a interrupção da gestação, como em casos de risco à vida da mulher, anencefalia do feto ou gravidez resultante de estupro.
Além disso, os projetos contra o MST visam endurecer a legislação sobre invasões de terra, penalizando com maior rigor os envolvidos nesses atos. A votação promete ser um marco na agenda conservadora da CCJ e deve gerar intensos debates no Parlamento.
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Por Wanderson Silva para a redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Com informações: Jc