Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal do Recife votará um projeto de lei que institui a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos Derivados da Cannabis sp.”. Proposto pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e apoiado por outros 25 parlamentares, o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022 tem grande probabilidade de ser aprovado por ampla maioria.
A iniciativa busca garantir que pacientes com condições médicas cuja eficácia de tratamento seja comprovada cientificamente possam ter acesso a medicamentos de cannabis. A justificativa do projeto aponta a necessidade de regulamentar o uso terapêutico da cannabis para ajudar pessoas com epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias.
Segundo Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara, a expectativa é de que a votação ocorra sem conflitos, uma vez que até mesmo parlamentares de partidos mais conservadores apoiam a proposta.
De acordo com o projeto, os medicamentos distribuídos deverão cumprir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso sejam importados, devem seguir as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão ser acompanhados de certificados de análise, detalhando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.
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Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Com informações: Diário de Pernambuco