➡️ A partir da próxima sexta-feira (16), a propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro estará oficialmente liberada. Esta será a primeira eleição no Brasil diretamente impactada por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), que permitem a criação de imagens e sons sintéticos extremamente realistas. As campanhas publicitárias poderão ocorrer até o dia 30 de setembro.
Com a ausência de uma regulamentação específica sobre o uso de IA no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu estabelecer regras claras para a aplicação dessas tecnologias nas propagandas eleitorais. Segundo as normas, todo “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve conter um aviso que informe sobre o uso da tecnologia, independentemente do tipo de mídia.
Por exemplo, em propagandas de rádio, caso sejam utilizados sons criados por IA, os ouvintes devem ser informados antes da veiculação. Para imagens estáticas, será necessária uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais deverão incluir um aviso prévio e a marca d’água correspondente. Em material impresso, o alerta deve estar presente em cada página que contenha imagens geradas por IA.
Se essas regras forem violadas, a propaganda pode ser retirada de circulação, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, conforme previsto na resolução eleitoral.
Além de combater a desinformação, a nova resolução também proíbe expressamente o uso de deep fake. Está vedado o uso de “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que com autorização, para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa, viva, falecida ou fictícia”, com o objetivo de prejudicar ou favorecer qualquer candidatura.
Essas medidas representam um avanço significativo na tentativa de garantir a transparência e a ética durante o processo eleitoral, especialmente em um cenário onde as tecnologias de IA estão cada vez mais presentes.
✅Créditos:
Por Wanderson Silva para redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS