A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação será dividida em duas etapas e poderá incluir regras específicas para diferentes setores. O texto ainda depende da aprovação definitiva dos senadores e da promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
➡️O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A expectativa é que os senadores votem o texto em primeiro turno ainda hoje e, caso um pedido de calendário especial seja aprovado, realizem também a votação em segundo turno na mesma tarde.
A proposta prevê mudanças importantes na rotina dos trabalhadores brasileiros, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da carga horária. O fim da escala 6×1 é uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
VOTAÇÃO PODE ACONTECER EM DOIS TURNOS NO MESMO DIA
Para aprovar uma PEC no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Pelas regras da Casa, também deve haver um intervalo mínimo de três sessões de discussão entre as duas etapas, conhecido como interstício.
Se esse prazo for cumprido normalmente, a votação definitiva ficará para depois do segundo turno das eleições. No entanto, o governo tenta acelerar a tramitação para concluir a análise ainda nesta quarta-feira.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para estabelecer um calendário especial e permitir a realização do segundo turno sem esperar todo o intervalo previsto no regimento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o pedido já reúne as assinaturas necessárias e deverá ser analisado pelo plenário. Caso seja aprovado, os senadores poderão votar a PEC em segundo turno logo após a primeira votação.
OPOSIÇÃO MUDA ESTRATÉGIA DIANTE DA PRESSÃO POPULAR
A oposição vinha tentando adiar a votação para depois do segundo turno das eleições. Outra estratégia era aprovar mudanças no texto, obrigando a proposta a retornar à Câmara dos Deputados e dificultando sua promulgação antes do fim do período eleitoral.
Entretanto, o cenário mudou diante da avaliação de que votar contra o fim da escala 6×1 poderia provocar desgaste político, principalmente entre os trabalhadores.
Segundo informações, aliados da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passaram a considerar que seria difícil explicar ao eleitor uma posição contrária à proposta, especialmente diante da mobilização popular em defesa de mais dias de descanso.
Senadores do PL também avaliam que a PEC tem apoio suficiente para ser aprovada. Parte da bancada defende que o partido libere seus integrantes para votar conforme suas posições, evitando constrangimentos eleitorais.
Durante meses, a oposição defendeu uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propunha o pagamento por hora trabalhada em vez da redução obrigatória da jornada. O modelo também permitiria redução salarial em determinadas situações.
FLÁVIO BOLSONARO ANUNCIA VOTO FAVORÁVEL
O senador Flávio Bolsonaro mudou seu posicionamento e anunciou na terça-feira (13) que votará a favor do texto, afirmando que seguirá a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros.
Apesar disso, ele declarou continuar discordando da proposta e afirmou que o governo será responsável pelos custos das mudanças.
Nas semanas anteriores, Flávio havia sinalizado a possibilidade de se abster. Já Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, defendia uma jornada mais flexível e criticava a imposição de mudanças sem negociação, incluindo a possibilidade de redução salarial quando houvesse diminuição da carga horária.
LULA ATRIBUI MUDANÇA À PRESSÃO DAS RUAS
O presidente Lula comentou a mudança de posição do PL na terça-feira (13). Para ele, as manifestações populares em defesa do fim da escala 6×1 e a proximidade das eleições contribuíram para a decisão.
Lula também rebateu as críticas de que a proposta poderia prejudicar o país e defendeu a medida como uma forma de atender aos interesses dos trabalhadores brasileiros.
COMO SERÁ A MUDANÇA NA JORNADA DE TRABALHO?
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio deste ano. Na ocasião, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Caso seja aprovada pelo Senado nos dois turnos e promulgada pelo Congresso Nacional, a mudança será implementada de forma gradual.
O cronograma previsto estabelece duas etapas:
– Primeira fase: 60 dias após a promulgação, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
– Segunda fase: após 14 meses, a jornada será reduzida de 42 para 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conhecido como escala 5×2.
A mudança, portanto, não começará imediatamente com a votação. A implementação dependerá da conclusão de todas as etapas legislativas e do cumprimento dos prazos previstos no texto.
DOIS DIAS DE DESCANSO NÃO PRECISAM SER CONSECUTIVOS
Na prática, o modelo proposto garante dois dias de repouso remunerado por semana, mas não obriga que os descansos sejam consecutivos. Isso significa que os dias de folga poderão ser distribuídos ao longo da semana, conforme a organização da jornada.
Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer diferentes escalas e sistemas de compensação de horas, desde que sejam respeitados os limites semanais e o direito ao descanso.
O texto também prevê regras específicas para setores como comércio e serviços essenciais, permitindo a manutenção de jornadas diferenciadas, banco de horas e regimes especiais, como a escala 12×36, observadas as condições estabelecidas na proposta.
Durante a fase de transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar jornadas diárias superiores a oito horas, desde que seja respeitado o limite semanal de 42 horas.
PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ REGRA PARA PROFISSIONAIS DE ALTA RENDA
Outro ponto incluído no texto pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos), trata dos trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil.
De acordo com o relatório, esses profissionais ficariam fora do limite de jornada previsto na proposta e não estariam sujeitos ao controle de ponto, com o objetivo de ampliar a liberdade de negociação contratual para trabalhadores com remuneração elevada.
A redação final e os efeitos dessas regras dependerão da aprovação definitiva do texto.
COMO A PEC FOI ELABORADA?
A proposta reúne duas iniciativas que tramitavam em conjunto no Congresso Nacional: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O texto foi reunido e relatado pelo deputado Leo Prates, que apresentou o substitutivo aprovado pela Câmara.
Agora, a expectativa está voltada para a votação no Senado. Se a PEC for aprovada nos dois turnos, o Congresso poderá promulgá-la, dando início à contagem dos prazos para a implementação das mudanças na jornada de trabalho.
A decisão poderá representar uma das principais alterações nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores brasileiros, mas a aplicação efetiva dependerá da conclusão do processo legislativo e das disposições definitivas do texto aprovado.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS