➡️O governo federal autorizou a transferência de R$ 999.166,72 ao município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, para ações de proteção e defesa civil voltadas à resposta a desastres naturais. O repasse foi formalizado por meio da Portaria nº 2.029, publicada no Diário Oficial da União.
O recurso será liberado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em parcela única, dentro da modalidade de transferência legal, mecanismo utilizado para agilizar o envio de verbas federais a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública.
EXECUÇÃO EM ATÉ 180 DIAS
De acordo com a portaria assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, a prefeitura terá prazo de 180 dias para executar as ações previstas no plano de trabalho.
Os valores deverão ser aplicados exclusivamente em medidas de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, como reconstrução de infraestrutura danificada e restabelecimento de serviços essenciais.
O uso dos recursos deve seguir as normas técnicas e de engenharia exigidas pelo governo federal, além de regras de transparência, incluindo a identificação de obras com placas padronizadas conforme orientação da Secretaria de Comunicação Social.
PRESTAÇÃO DE CONTAS É OBRIGATÓRIA
Após o período de execução, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. A não comprovação da aplicação correta dos recursos pode resultar em sanções, incluindo restrições para novos repasses voluntários da União.
O repasse tem base legal na Lei nº 12.340/2010 e na Lei nº 12.608/2012, que estruturam a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e regulam o apoio federal a situações de desastre.
SISTEMA S2ID E MONITORAMENTO DE RISCOS
As informações que embasam a liberação dos recursos são registradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma utilizada por municípios para relatar ocorrências, prejuízos e solicitar apoio federal.
No caso de Jaboatão dos Guararapes, município da Região Metropolitana do Recife com histórico de chuvas intensas e áreas de risco, o repasse é considerado estratégico para reforçar a capacidade de resposta da defesa civil, tanto em ações emergenciais quanto em medidas de recuperação.
O investimento de quase R$ 1 milhão busca fortalecer a atuação do município na mitigação de danos e na proteção de famílias que vivem em áreas vulneráveis.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS