➡️ O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê medidas mais rígidas no enfrentamento ao crime organizado no país. A expectativa é de que o texto seja aprovado com alguns vetos e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
DECISÃO DEFINIDA EM REUNIÃO NO PLANALTO
Na véspera do prazo final, Lula se reuniu com ministros e auxiliares no Palácio do Planalto para alinhar os últimos detalhes da sanção. Participaram do encontro nomes como Rui Costa, Gleisi Hoffmann e Jorge Messias.
Durante a reunião, o presidente decidiu vetar apenas trechos pontuais da proposta, mantendo a maior parte do conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional.
PONTOS POLÊMICOS E ESTRATÉGIA DO GOVERNO
Entre os dispositivos mantidos está a proibição do voto para presos sem condenação definitiva, medida considerada controversa por especialistas em direito, mas defendida por integrantes do governo como estratégia para evitar atritos com o Congresso.
A orientação inicial do Ministério da Justiça era pela sanção integral do projeto, visando preservar o capital político do governo em um momento de crescente preocupação da população com a segurança pública.
ENDURECIMENTO DAS PENAS
A nova legislação prevê penas mais severas para integrantes de organizações criminosas e milícias, podendo variar entre 20 e 40 anos de reclusão. As punições podem ser agravadas em casos como participação de menores, envolvimento de agentes públicos, uso de armas restritas, atuação internacional ou violência contra forças de segurança.
O texto também inclui esses crimes no rol de hediondos, o que dificulta benefícios como progressão de regime, além de impedir fiança, anistia e indulto em diversas situações.
CRIAÇÃO DE BANCO NACIONAL E MEDIDAS FINANCEIRAS
Outro ponto relevante é a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, além de mecanismos para enfraquecer financeiramente essas organizações. A lei permite bloqueio de bens, apreensão de valores e destinação dos recursos para fundos de segurança pública.
Também estão previstas facilidades no acesso a dados dos investigados, incluindo informações financeiras e geolocalização, que poderá ser obtida em até 24 horas, além da obrigatoriedade de armazenamento de registros por até cinco anos.
TRAMITAÇÃO E ACORDO POLÍTICO
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2025 e aprovado em fevereiro deste ano, após intensos debates. O texto final teve relatoria do deputado Guilherme Derrite, com participação do senador Alessandro Vieira nas alterações feitas no Senado.
Após divergências entre governo e parlamentares, um acordo foi firmado para garantir a aprovação da proposta, considerada uma das principais apostas do governo federal para melhorar a segurança pública no país.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS