➡️ A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (23), favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
DECISÃO FINAL CABE AO STF
Apesar da manifestação favorável da PGR, a decisão definitiva sobre a mudança de regime cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O magistrado solicitou a análise do órgão após a defesa do ex-presidente apresentar um novo pedido baseado em seu estado de saúde.
SAÚDE MOTIVA PEDIDO DA DEFESA
Jair Bolsonaro está internado há mais de uma semana em um hospital particular em Brasília, após ser diagnosticado com um quadro de pneumonia. Segundo os laudos médicos enviados ao STF, há indicação de que o tratamento pode ser realizado em ambiente domiciliar, desde que sejam mantidas medidas como monitoramento eletrônico e restrições de comunicação.
CUMPRIMENTO DE PENA
O ex-presidente cumpre pena no Complexo da Papudinha, em Brasília, após condenação relacionada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, ligada aos atos do Atos de 8 de janeiro de 2023.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da PGR, juntamente com os documentos médicos atualizados, antes de decidir se concede ou não a prisão domiciliar ao ex-presidente.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS