➡️ O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro e determinou que ele possa se reunir com seus advogados sem qualquer tipo de gravação audiovisual durante os encontros na Penitenciária Federal de Brasília.
A decisão foi tomada após os advogados do empresário alegarem dificuldades para exercer plenamente o direito de defesa durante o período de custódia de Vorcaro na unidade prisional.
DECISÃO DO MINISTRO
Na decisão, Mendonça determinou que a direção da penitenciária permita as visitas dos advogados regularmente constituídos no processo sem necessidade de agendamento prévio e sem monitoramento por áudio ou vídeo.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, afirmou o ministro no despacho.
PEDIDO DA DEFESA
De acordo com nota divulgada pela defesa, os advogados de Daniel Vorcaro protocolaram na última sexta-feira (6) uma petição no STF solicitando medidas para garantir o pleno exercício do direito de defesa do empresário enquanto ele permanece custodiado na penitenciária federal.
Os defensores relataram que foram informados pela direção da unidade de que as visitas dependeriam de agendamento para datas futuras e que os encontros com o cliente ocorreriam sob monitoramento por áudio e vídeo.
GARANTIA AO DIREITO DE DEFESA
Diante da situação, a defesa pediu ao Supremo que assegurasse a realização de encontros presenciais reservados, sem gravação, além de autorização para que os advogados tenham acesso a documentos impressos e possam realizar anotações durante os atendimentos jurídicos.
Com a decisão do ministro André Mendonça, a penitenciária deverá cumprir a determinação e garantir que os encontros entre Daniel Vorcaro e seus advogados ocorram sem qualquer tipo de monitoramento audiovisual.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS