➡️ O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para evitar a perda da patente de capitão do Exército. Na manifestação, protocolada na quinta-feira (5), a defesa argumenta que o ex-chefe do Executivo construiu ao longo da carreira um “capital de lealdade” com as Forças Armadas.
➡️ O documento foi assinado pelo advogado Paulo da Cunha Bueno e outros quatro defensores. A estratégia da defesa é impedir que Bolsonaro seja declarado indigno do oficialato, o que poderia resultar na retirada do posto de capitão reformado do Exército.
➡️ O caso tramita após o Ministério Público Militar (MPM) solicitar, no dia 3 de fevereiro, a perda da patente de Bolsonaro e de outros quatro oficiais generais apontados como participantes de um suposto plano de golpe.
DEFESA DIZ QUE ATOS NÃO TÊM RELAÇÃO COM CARREIRA MILITAR
➡️ Na argumentação enviada ao STM, os advogados afirmam que os fatos que levaram à condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm ligação com sua carreira militar. Segundo a defesa, as condutas citadas ocorreram durante o período em que ele exercia a Presidência da República.
➡️ Entre os episódios mencionados pelo Ministério Público Militar estão discursos públicos sobre o sistema eleitoral, reuniões ministeriais e ações envolvendo órgãos de inteligência. Para os advogados, essas situações fazem parte das atribuições políticas e administrativas de um presidente da República.
DEFESA APONTA POSSÍVEL “DUPLA PUNIÇÃO”
➡️ Outro argumento apresentado pela defesa é que a perda da patente configuraria uma dupla punição pelos mesmos fatos. Os advogados lembram que Bolsonaro já foi condenado pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe.
➡️ A condenação foi de 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.
➡️ Diante disso, os advogados pedem que o Superior Tribunal Militar reconheça que não tem competência para julgar o caso e determine o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público Militar.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS