Silvinei Vasques foi preso no Paraguai ao tentar fugir para El Salvador com passaporte falso. Após o episódio, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão domiciliar de outros dez condenados, incluindo ex-assessores e militares como Filipe Martins e coronéis do Exército. As medidas incluem monitoramento eletrônico, entrega de passaportes e proibição de redes sociais para garantir a aplicação da lei e evitar novas evasões do país.
➡️A fuga do ex-deputado condenado Alexandre Ramagem (PL) e a tentativa de evasão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques provocaram uma resposta imediata e rigorosa do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do risco concreto de novas fugas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de outras dez pessoas condenadas por participação na trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mesmo antes do trânsito em julgado das ações.
O episódio mais recente envolveu Silvinei Vasques, condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele rompeu a tornozeleira eletrônica durante o período de Natal, deixou o Brasil por via terrestre e foi preso pela polícia paraguaia no Aeroporto Internacional de Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador com um passaporte paraguaio falso. Após a detenção, Vasques foi extraditado e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sob forte esquema de segurança.
Nas decisões proferidas no sábado (27), Moraes citou explicitamente os casos de Ramagem e Silvinei como exemplos do risco de fuga de réus condenados que ainda respondiam aos processos em liberdade. Com isso, todos os condenados pela Primeira Turma do STF que não estavam presos passaram a cumprir, preventivamente, prisão domiciliar ou outras medidas restritivas.
As decisões foram tomadas no âmbito de ações penais julgadas pela Primeira Turma e incluem a imposição de cautelares mais severas. Os réus alcançados pela determinação são:
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército – condenado a 13 anos e seis meses;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – condenado a 17 anos de prisão;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 21 anos;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – condenado a 14 anos;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – condenado a 17 anos;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército – condenado a 13 anos;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel – condenado a 16 anos;
Bernardo Romão Correa Netto, coronel – condenado a 17 anos;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – condenada a 8 anos e seis meses;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – condenado a 7 anos e seis meses, ainda não localizado pela Polícia Federal para cumprimento do mandado.
Em todos os casos, foi determinada a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, além de uma série de restrições, como proibição de uso de redes sociais, vedação de contato com outros investigados e réus, entrega de passaportes, proibição de saída do país, suspensão de registros e autorizações para porte de armas e limitação de visitas, restritas a advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O descumprimento das medidas poderá resultar na decretação imediata de prisão preventiva.
As únicas exceções entre os condenados são o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que cumpre pena de dois anos de reclusão em regime aberto, e o coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu, condenado a 15 anos e seis meses de prisão, mas que reside legalmente nos Estados Unidos desde 2023.
Na fundamentação das decisões, Alexandre de Moraes ressaltou que tentativas de fuga e o descumprimento de medidas judiciais “atentam contra a dignidade da Justiça” e exigem resposta firme do Judiciário para assegurar a efetividade das condenações e a aplicação da lei.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
Foto: Rosinei Coutinho/STF