A análise do referendo da liminar que alterava o rito de impeachment de ministros do STF foi suspensa por Gilmar Mendes após um pedido do Senado, sendo vista como um movimento para reduzir a tensão institucional com o Congresso. A medida provisória exigia quórum de dois terços do Senado para receber a denúncia e dava exclusividade à PGR para a acusação. A suspensão ocorre enquanto o PL que revisa a Lei do Impeachment avança no Congresso.
➡️O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta, nesta quarta-feira (10), a análise do referendo de sua decisão liminar nas ADPFs 1259 e 1260, que alterava o rito de impeachment de ministros da Corte. A medida, prevista para ser avaliada pelo Plenário Virtual a partir da próxima sexta-feira (12), foi suspensa após um pedido formal do Senado Federal.
A decisão é interpretada como um movimento estratégico para reduzir a tensão institucional entre STF e Congresso, intensificada após a liminar de Mendes. A norma provisória estabelecia mudanças significativas no processo de crime de responsabilidade contra ministros do Supremo, como a exigência de quórum de dois terços (54 senadores) para o simples recebimento da denúncia e a exclusividade do Procurador-Geral da República (PGR) para apresentar a acusação.
ACORDO POLÍTICO E TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
A retirada da matéria ocorre em paralelo ao avanço do Projeto de Lei 1.388/2023, que revisa a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). Atendendo ao apelo do Senado, o STF suspende temporariamente o julgamento, enquanto o relator do PL na Casa, senador Weverton Rocha (PDT-MA), também optou por adiar a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para 2026.
Nos bastidores, interlocutores classificam o movimento como um acordo tácito entre as instituições para evitar um confronto direto sobre suas competências e preservar espaço de negociação.
PONTOS DA LIMINAR QUE FICAM SUSPENSOS
A liminar agora retirada de pauta previa:
• Quórum mais rígido: exigência de apoio de dois terços do Senado já no recebimento da denúncia de impeachment.
• Centralização da iniciativa: apenas o PGR poderia apresentar a acusação, retirando a legitimidade de cidadãos.
Com o adiamento, permanece indefinida a discussão sobre os limites da atuação do Senado na condução de processos de impeachment, ao mesmo tempo em que se abre margem para que Congresso e STF busquem uma solução consensual.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS