➡️O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê o recálculo e a redução das penas aplicadas aos condenados por crimes relacionados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, conforme estimativa do relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação teve início às 1h38 e foi concluída às 2h25, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado: 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Com a aprovação, o texto segue para análise do Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário, na terça-feira (9), que pretende pautar o projeto ainda em 2025.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Caso o PL seja aprovado integralmente, a tendência é que o período de encarceramento seja reduzido.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS