➡️O relator do projeto de Anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta terça-feira (9) que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cair drasticamente caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Paulinho, em entrevista coletiva no Salão Verde da Casa, a pena de Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses, considerando apenas o período em regime fechado. Para ficar claro, porque o reduz não é de 27 para 2 anos e 4 meses, reduz de 6 anos e 7 meses para 2 anos e 4 meses. Essa aqui é o resumo do projeto que nós vamos votar hoje”, disse.
O texto, rebatizado como Projeto da Dosimetria, traz mudanças significativas na forma de cálculo das condenações. Entre os pontos centrais, o substitutivo unifica os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando a soma das penas atualmente aplicadas. Com isso, passa a valer a regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações por crimes praticados no mesmo contexto.
Outro dispositivo incluído é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para condenados que tenham cometido delitos “em contexto de multidão”, desde que não tenham exercido liderança ou participado do financiamento dos atos.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS