➡️Autoescolas e entidades do setor de formação de condutores iniciaram uma ofensiva jurídica e política para tentar reverter as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que extinguem a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O movimento ocorre em duas frentes: no Supremo Tribunal Federal (STF), onde buscam derrubar a resolução, e no Congresso Nacional, onde pressionam pela aprovação de um projeto de lei que restabeleça a exigência das aulas presenciais.
Setor alega riscos à segurança e critica falta de diálogo
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma que as mudanças representam ameaça à segurança viária, já que reduzem drasticamente a carga horária mínima de aulas práticas de 20 para apenas duas horas para as categorias A e B e disponibilizam o conteúdo teórico gratuitamente pela internet, sem a intermediação de instrutores dos CFCs.
As entidades também criticam o modo como a medida foi aprovada, alegando que o Ministério dos Transportes e o Contran teriam desconsiderado discussões em andamento no Congresso, que tratavam do aprimoramento — e não da eliminação — das aulas obrigatórias.
O que muda nas regras do Contran
As novas normas, que têm como objetivo simplificar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir custos, trazem alterações significativas:
Fim da obrigatoriedade de matrícula em CFC para aulas teóricas e práticas.
Aulas teóricas online e gratuitas, disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes.
Carga mínima de aulas práticas reduzida para 2 horas-aula, com possibilidade de treinamento complementar em veículo próprio ou com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Exames teórico e prático mantidos, aplicados pelos Detrans.
Autoescolas temem que a flexibilização provoque um colapso no setor, que emprega milhares de profissionais, além de abrir espaço para formação de baixa qualidade em razão da menor fiscalização sobre instrutores autônomos.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS