➡️O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que promove uma das maiores mudanças no processo de habilitação no Brasil nas últimas décadas. A nova norma conhecida como “CNH sem autoescola” será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU) e promete transformar a rotina de futuros condutores e de toda a cadeia econômica das autoescolas.
A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, tanto teóricas quanto práticas. Com a mudança, o candidato poderá se preparar de forma independente ou por meio de instituições homologadas, mantendo apenas a exigência de ser aprovado nos exames teórico e prático feitos pelo Detran.
Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos, desburocratizar o processo e ampliar o acesso à primeira habilitação. Entre os pontos previstos também estão a flexibilização da carga horária mínima das aulas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.
Apesar das mudanças, permanecem obrigatórios os exames médico, psicológico, teórico e prático.
COMO FICARÁ O PROCESSO DE OBTENÇÃO DA CNH?
Requisitos básicos
Os critérios não mudam: o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir RG e CPF. Quem optar pelo ensino remoto poderá validar sua identidade pelo portal gov.br.
Abertura do processo
A solicitação poderá ser feita digitalmente pelo portal da Senatran, com acompanhamento via Renach.
Curso teórico
O curso poderá ser presencial ou remoto, oferecido por autoescolas, instituições homologadas ou pelo próprio Ministério dos Transportes. A carga de 45 horas deixa de ser obrigatória.
Coleta biométrica
Continua sendo feita nos Detrans, após o curso teórico. Foto, digitais e assinatura serão exigidas em todas as etapas.
Exames médico e psicológico
Permanecem obrigatórios. O candidato poderá escolher a clínica credenciada que preferir.
Aulas práticas (opcionais)
Deixam de ter carga mínima obrigatória. Podem ser feitas com autoescolas ou instrutores independentes, a critério do aluno.
Prova teórica
Obrigatória, poderá ser aplicada online ou presencialmente, conforme estrutura de cada estado. O candidato deve acertar ao menos 70% das questões.
Exame prático
Realizado pelo Detran, continua valendo a regra dos 100 pontos: é necessário manter pelo menos 90 para ser aprovado.
Permissão para Dirigir e CNH definitiva
Após aprovação, o candidato recebe a PPD, válida por um ano. Sem infrações graves ou gravíssimas no período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
A proposta do Ministério dos Transportes está em consulta pública. Após o prazo de contribuições, a Senatran definirá o texto final. As mudanças poderão entrar em vigor imediatamente ou após um período de adaptação para Detrans e autoescolas.
QDa redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS