Apesar de não decretar a prisão, Moraes advertiu Bolsonaro que novo descumprimento resultará em prisão imediata. Rejeitou embargos da defesa e manteve as restrições, proibindo divulgação de falas nas redes. Defesa deve justificar conduta em 24 horas.
➡️O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após um episódio em que ele exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica e teve declarações repercutidas nas redes sociais. Na decisão, Moraes classificou o ocorrido como uma “irregularidade isolada”.
Apesar de não decretar a prisão, Moraes advertiu Bolsonaro de forma contundente, deixando claro que qualquer novo descumprimento das determinações judiciais resultará em prisão preventiva imediata, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Além da advertência, Moraes rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente, que buscavam esclarecimentos sobre as restrições em vigor. O ministro reafirmou que as medidas cautelares continuam valendo integralmente e destacou que Bolsonaro pode conceder entrevistas e fazer discursos, desde que essas manifestações não sejam publicadas ou reproduzidas nas redes sociais, ainda que por terceiros.
A decisão ocorre após a intimação da defesa de Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre o possível descumprimento das medidas, que também incluem a proibição de contato com outros investigados. Moraes determinou que a defesa apresente justificativas formais no prazo de 24 horas.
O posicionamento do ministro busca equilibrar a garantia à liberdade de expressão com a necessidade de assegurar o cumprimento rigoroso das ordens judiciais. A decisão reforça que, embora o episódio atual tenha sido tratado como isolado, qualquer nova infração será tratada com maior severidade.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS