➡️A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que é um substitutivo do Senado ao PL 3062/22, segue agora para sanção presidencial.
Se sancionada, a nova legislação colocará o Brasil na vanguarda das práticas éticas e sustentáveis no setor de cosméticos, alinhando o país a tendências internacionais que buscam métodos alternativos à testagem animal. Entre as alternativas que devem ser adotadas estão os modelos computacionais, a bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares.
A nova lei estabelece que dados provenientes de testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização dos produtos no país. A única exceção será para casos em que a legislação nacional ou estrangeira exigir expressamente esse tipo de testagem, desde que não esteja relacionada ao setor cosmético.
Empresas que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas, como forma de reforçar o compromisso do país com práticas livres de crueldade.
A aprovação representa uma vitória para os direitos dos animais e para os ativistas que há anos lutam contra a prática. Também é fruto de iniciativas da própria indústria de cosméticos, que vem investindo em inovação e métodos de testagem mais éticos.
A expectativa agora recai sobre a Presidência da República, que tem a responsabilidade de sancionar o projeto e consolidar essa conquista histórica para a causa animal e o consumidor consciente.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS