➡️O Senado Federal aprovou o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, um acréscimo de 18 vagas, que passa a valer a partir das eleições de 2026. A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023.
No entanto, o texto aprovado pelos senadores sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A principal modificação foi a inclusão de uma cláusula que proíbe o aumento de despesas para custear os novos parlamentares, obrigando a Câmara a se ajustar dentro do orçamento já existente.
Devido a essas mudanças, o projeto retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados, que precisa votar a proposta até o dia 30 de junho. Esse prazo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional defina a questão.
A distribuição das novas vagas será baseada nos dados do Censo Demográfico do IBGE. Segundo o texto, estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte estão entre os que devem ganhar novas cadeiras, enquanto nenhum estado perderá representantes.
Apesar da aprovação no Senado, o tema gerou debates. Defensores destacaram a importância de atualizar a representação de acordo com o crescimento populacional, enquanto críticos demonstraram preocupação com o possível impacto financeiro e o aumento da estrutura política do país.
Da redação do JORNAL JABOATÃO
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)