O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere a mudança do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. A medida faz parte da chamada PEC da Segurança Pública, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o governo, a mudança no nome reflete a ampliação das competências da corporação. Além de continuar atuando nas rodovias federais, a nova Polícia Viária Federal teria atribuições também em ferrovias e hidrovias sob responsabilidade da União. A proposta busca modernizar a estrutura da segurança pública federal e adequar a atuação das forças policiais às demandas logísticas e de transporte do país.
A ideia de renomear a corporação surgiu ainda em 2024, quando o texto da PEC foi inicialmente apresentado com o nome de “Polícia Ostensiva Federal”. Após negociações e ajustes técnicos, o nome “Polícia Viária Federal” foi o escolhido e incorporado ao texto final da proposta, apresentada ao Congresso em fevereiro de 2025.
A mudança, no entanto, enfrenta resistência dentro da própria PRF. O atual diretor-geral da instituição e entidades representativas de policiais federais manifestaram preocupação com a possível perda da identidade histórica da corporação, criada em 1928 e transformada oficialmente em Polícia Rodoviária Federal na década de 1940.
A PEC ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Até lá, nenhuma mudança está efetivada.
O governo argumenta que a proposta visa fortalecer o papel das forças federais na segurança pública e ampliar sua capacidade de fiscalização, especialmente diante do aumento do transporte de cargas e da integração de modais no território nacional.
Caso aprovada, a mudança representará um marco na história da PRF e poderá redefinir o seu papel dentro do sistema de segurança pública brasileiro.
Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS