Em uma decisão marcante, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que a partir de 2 de janeiro de 2024, as taxas de juros no crédito rotativo do cartão estarão limitadas a 100%. Essa medida representa uma notável redução em relação à taxa atual de 400%, buscando conter o crescimento da dívida a, no máximo, o dobro do valor inicial.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que essa decisão está em sintonia com a Lei do Desenrola, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado. Vale ressaltar que a nova regra afeta apenas os débitos lançados a partir de janeiro; as dívidas existentes no crédito rotativo antes dessa data não são impactadas pelo teto de 100%.
Além disso, o CMN introduziu normas que possibilitam aos clientes realizar a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito. Essa medida visa facilitar a busca por instituições financeiras que ofereçam juros mais baixos e condições favoráveis para quitar os débitos.
Fica o alerta para as instituições financeiras que não se adaptarem à nova regulamentação, pois estão sujeitas a multas e, em casos mais sérios, ao fechamento. O cenário financeiro nacional passa por transformações significativas visando maior equidade e proteção ao consumidor.
✅Créditos:
📝 Reportagem e texto original de Wanderson Silva para redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS