➡️ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25/06), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O placar no Supremo ficou em 8 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O resultado, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente porque o julgamento prosseguirá nesta quarta-feira (26) e, em tese, os ministros ainda podem mudar seu entendimento.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques foram contrários à descriminalização.
De acordo com a maioria do Supremo, o porte de maconha continua sendo ilícito, mas as punições aos usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
No julgamento, que deve ser retomado hoje, a Corte ainda precisa definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, e não tráfico de drogas. A quantidade deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
✅Créditos:
Reportagem e texto original de Wanderson Silva para redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
