➡️ Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Lenildo Mendes, também conhecido como Delegado Caveira (PL-PA), propõe a suspensão dos direitos de voto para presos provisórios no Brasil. A iniciativa, protocolada em 14 de maio de 2024, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Segundo o parlamentar, a proposta visa impedir que indivíduos em situação de detenção contribuam com o processo democrático ao escolherem seus representantes. Ele argumenta que é necessário que os presos resolvam suas pendências com a justiça brasileira antes de poderem exercer o direito ao voto.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 14.653 presidiários em todo o país estavam aptos para votar nas últimas eleições, representando apenas 0,009% do eleitorado brasileiro à época. Por outro lado, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, na semana anterior ao primeiro turno das eleições de 2022, havia 909.061 pessoas presas, sendo 44,5% delas presos provisórios. Isso significa que, de uma população de aproximadamente 404.452 presos provisórios, apenas 3,62% puderam exercer seu direito ao voto naquele pleito.
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Por Wanderson Silva para redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Com informações: Jc-online